Maria de Lourdes Pinheiro

Elza Maria de Andrade

O primeiro dia do mês de maio é considerado feriado no Brasil e em vários países do mundo. A data surgiu quando milhares de trabalhadores foram às ruas de Chicago (EUA) no dia 1º de maio de 1886 e fizeram uma paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho. Houve repressão ao movimento, com prisões, pessoas feridas e até mesmo trabalhadores mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris (França) decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que morreram nos conflitos. No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos.

Destacando os tempos atuais, foi no final da década de 1970 que o sindicalismo brasileiro enfrentou e derrotou o regime militar. Os anos oitenta no Brasil foram marcados no campo da organização dos trabalhadores urbanos por um forte avanço e consolidação, sendo o movimento sindical um dos atores principais no processo de redemocratização brasileira. Ao intensificar seu processo organizativo e de participação possibilitou, a um elevado número de cidadãos um novo espaço de participação e ação política que durante muito tempo esteve impedida. Além disso, nesse período, intensificou-se a luta no campo. Foi um período de significativos avanços e conquistas dos trabalhadores.

Já a partir do início da década de 1990, acentuaram-se as alterações no mundo do trabalho, levando à implantação do neoliberalismo no Brasil, o que resultou em enxugamento da força de trabalho e elevação do desemprego.

Os anos 2000-2010, por sua vez, trouxeram um avanço inegável no enfrentamento da exclusão social no Brasil por meio da combinação do regime democrático, da expansão consistente da economia e das políticas sociais de caráter distributivo. Simultaneamente, assistiu-se a uma queda significativa do desemprego, da pobreza e da desigualdade social.

No ano de 2016, o golpe na democracia com o impedimento da presidenta Dilma, contudo, levou o País a mais uma grave crise econômica e política em nossa história. No atual governo Temer, temos assistido o modelo de estado neoliberal avançar com uma força destruidora, gerando impactos negativos nos avanços sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos.

Assim, neste 1º de maio de 2018, mais do que comemorar o histórico dia do trabalho, torna-se fundamental resgatá-lo como dia do trabalhador e marcá-lo como uma data de (re)afirmação de direitos e de protesto, sobretudo em torno da recente reforma trabalhista, a qual entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

Representando um grave retrocesso no âmbito dos direitos trabalhistas, a reforma inclui pontos polêmicos, como a priorização da negociação entre patrão e empregado acima do que está na lei; permite que grávidas trabalhem em locais insalubres; libera a jornada 12x36 para qualquer atividade; amplia a possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos. Por fim, a reforma trabalhista criou uma cláusula que abriu porta para a precarização do trabalho, a jornada intermitente, por meio da qual se definiu que o trabalho não é contínuo e a carga horária não é fixa.

Em vista da crescente sensação de instabilidade e insegurança é que reafirmamos que o 1º de maio necessita ser pensado como um dia de luta coletiva por ampliação de direitos trabalhistas, de resistência em defesa da democracia e das garantias constitucionais. Temos um longo caminho pela frente.

Maria de Lourdes Pinheiro, professora, doutora em educação;

Elza Maria de Andrade, professora de artes e especialista em História do Brasil;

Membros da Pastoral da Cidadania – Jales/SP - Colaboração à Cidadania e Reflexão.